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APMLS
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Transparência e governação

Documentação APMLS

Estatutos, regulamentos, códigos e relatórios da Associação. Os documentos públicos estão abertos a todos; os restantes ficam na Área de Membro.

40 documentos · 27 públicos · 13 reservados a associados · 6 em preparação
Biblioteca documental

Biblioteca documental

Governação

9
Público

Estatutos da APMLS

Documento fundamental de constituição, finalidade, organização e governação da Associação.

Versão 1.0 · em vigor desde 2 de abril de 2026 Última atualização 2 de abril de 2026 Aprovado em Assembleia Geral Constitutiva HTML · PT
Público

Regulamento Interno

Regras de funcionamento dos órgãos e processos de decisão da Associação.

Versão 1.1 · em vigor desde 2 de abril de 2026 Última atualização 12 de junho de 2026 Aprovado em Assembleia Geral HTML · PT
Público

Composição dos Órgãos Sociais

Assembleia Geral, Direção, Conselho Fiscal, Conselho Disciplinar e Comissão de Ética em exercício, com indicação do mandato.

Versão 2026.2 · Mandato 2026–2029 Última atualização 12 de junho de 2026 Aprovado em Assembleia Geral HTML · PT
Público

Deliberações da Assembleia Geral

Registo público das decisões institucionais que alteram estatutos, regulamentos, acreditação ou política MLS.

Registo público contínuo desde abril de 2026 Última atualização 12 de junho de 2026 Aprovado em Assembleia Geral HTML · PT
Público

Deliberações da Assembleia Geral

Registo público das decisões institucionais que alteram estatutos, regulamentos, acreditação ou política MLS.

Registo público contínuo desde abril de 2026 Última atualização 12 de junho de 2026 Aprovado em Assembleia Geral HTML · PT
Público

Categorias de Associado e Direitos de Voto

Distingue associados efetivos, consultivos e honorários. Fixa que o assento no Conselho Consultivo não confere voto nem elegibilidade, e que o associado efetivo vota no segmento da sua empresa independentemente de ocupar assento consultivo.

Em preparação — sem versão em vigor
Listado para que a sua existência seja pública. Não é publicado ficheiro nem número de versão antes da aprovação do documento.
Público

Categorias de Associado e Direitos de Voto

Distingue associados efetivos, consultivos e honorários. Fixa que o assento no Conselho Consultivo não confere voto nem elegibilidade, e que o associado efetivo vota no segmento da sua empresa independentemente de ocupar assento consultivo.

Em preparação — sem versão em vigor
Listado para que a sua existência seja pública. Não é publicado ficheiro nem número de versão antes da aprovação do documento.
Associados

Atas aprovadas da Assembleia Geral

Atas integrais aprovadas, disponíveis aos Associados com as salvaguardas de privacidade aplicáveis.

Atas aprovadas desde abril de 2026 Última atualização 12 de junho de 2026 Aprovado em Assembleia Geral HTML · PT
Associados

Atas aprovadas da Assembleia Geral

Atas integrais aprovadas, disponíveis aos Associados com as salvaguardas de privacidade aplicáveis.

Atas aprovadas desde abril de 2026 Última atualização 12 de junho de 2026 Aprovado em Assembleia Geral HTML · PT

Ética e Deontologia

5
Público

Código de Ética e Deontologia

Princípios éticos e deveres profissionais que os Associados assumem perante clientes, colegas e mercado.

Versão 1.0 · em vigor desde 2 de abril de 2026 Última atualização 2 de abril de 2026 Aprovado em Assembleia Geral HTML · PT
Público

Código de Ética e Deontologia

Princípios éticos e deveres profissionais que os Associados assumem perante clientes, colegas e mercado.

Versão 1.0 · em vigor desde 2 de abril de 2026 Última atualização 2 de abril de 2026 Aprovado em Assembleia Geral HTML · PT
Público

Regulamento Disciplinar

Enquadramento, garantias de defesa, sanções e vias de recurso. Os processos individuais não são públicos.

Versão 1.0 · em vigor desde 2 de abril de 2026 Última atualização 2 de abril de 2026 Aprovado em Assembleia Geral HTML · PT
Público

Regulamento Disciplinar

Enquadramento, garantias de defesa, sanções e vias de recurso. Os processos individuais não são públicos.

Versão 1.0 · em vigor desde 2 de abril de 2026 Última atualização 2 de abril de 2026 Aprovado em Assembleia Geral HTML · PT
Público

Política de Conflitos de Interesse

Princípios de prevenção, declaração e gestão de conflitos. As declarações individuais são reservadas.

Versão 1.0 · em vigor desde 2 de abril de 2026 Última atualização 2 de abril de 2026 Aprovado pela Comissão de Ética HTML · PT

Acreditação

2
Público

Regulamento de Acreditação

Requisitos, processo de avaliação, renovação e suspensão do Selo de Acreditação APMLS.

Versão 1.2 · em vigor desde 15 de maio de 2026 Última atualização 1 de setembro de 2026 Aprovado pela Direção HTML · PT
Público

Critérios do Selo APMLS

O que o Selo certifica e o que não certifica. As metodologias de auditoria e de deteção de fraude são reservadas.

Versão 1.2 · em vigor desde 15 de maio de 2026 Última atualização 1 de setembro de 2026 Aprovado pela Direção HTML · PT

Cooperação MLS

7
Público

Regulamento de Cooperação MLS

Regras fundamentais de participação, cooperação, qualidade de dados e responsabilidade sobre angariações.

Versão 1.0 · em vigor desde 15 de maio de 2026 Última atualização 15 de maio de 2026 Aprovado em Assembleia Geral HTML · PT
Público

Regulamento de Cooperação MLS

Regras fundamentais de participação, cooperação, qualidade de dados e responsabilidade sobre angariações.

Versão 1.0 · em vigor desde 15 de maio de 2026 Última atualização 15 de maio de 2026 Aprovado em Assembleia Geral HTML · PT
Associados

Manual de Cooperação Profissional

Aplicação prática do Regulamento de Cooperação: procedimentos, prazos, formulários e casos de referência.

Versão 3.1 · em vigor desde 15 de maio de 2026 Última atualização 1 de setembro de 2026 Aprovado pela Direção HTML · PT
Associados

Manual de Utilização do Sistema MLS

Introdução de imóveis, visitas, propostas, feedback e gestão de carteira no sistema.

Versão 2.4 · em vigor desde 15 de maio de 2026 Última atualização 1 de setembro de 2026 Aprovado pela Direção HTML · PT
Associados

Manual de Utilização do Sistema MLS

Introdução de imóveis, visitas, propostas, feedback e gestão de carteira no sistema.

Versão 2.4 · em vigor desde 15 de maio de 2026 Última atualização 1 de setembro de 2026 Aprovado pela Direção HTML · PT
Associados

Procedimentos operacionais e checklists

Onboarding, implementação interna, controlo de qualidade de dados e listas de verificação de equipa.

Versão 1.3 · em vigor desde 1 de junho de 2026 Última atualização 1 de setembro de 2026 Aprovado pela Direção HTML · PT
Associados

Procedimentos operacionais e checklists

Onboarding, implementação interna, controlo de qualidade de dados e listas de verificação de equipa.

Versão 1.3 · em vigor desde 1 de junho de 2026 Última atualização 1 de setembro de 2026 Aprovado pela Direção HTML · PT

Concorrência e Compliance

6
Público

Política de Concorrência e Compliance

Compromissos da APMLS em matéria de direito da concorrência e salvaguardas de informação sensível.

Versão 1.0 · em vigor desde 2 de abril de 2026 Última atualização 1 de setembro de 2026 Aprovado pela Direção HTML · PT
Público

Política de Concorrência e Compliance

Compromissos da APMLS em matéria de direito da concorrência e salvaguardas de informação sensível.

Versão 1.0 · em vigor desde 2 de abril de 2026 Última atualização 1 de setembro de 2026 Aprovado pela Direção HTML · PT
Público

Política de Governação de Dados de Mercado

Regras de agregação, anonimização e supressão de amostras insuficientes na informação de mercado APMLS.

Em preparação — sem versão em vigor
Listado para que a sua existência seja pública. Não é publicado ficheiro nem número de versão antes da aprovação do documento.
Público

Política de Governação de Dados de Mercado

Regras de agregação, anonimização e supressão de amostras insuficientes na informação de mercado APMLS.

Em preparação — sem versão em vigor
Listado para que a sua existência seja pública. Não é publicado ficheiro nem número de versão antes da aprovação do documento.
Associados

Recursos de Compliance para Associados

Guias práticos, formulários e orientações de conformidade para utilização interna dos Associados.

Versão 1.1 · em vigor desde 1 de junho de 2026 Última atualização 1 de setembro de 2026 Aprovado pela Direção HTML · PT
Associados

Recursos de Compliance para Associados

Guias práticos, formulários e orientações de conformidade para utilização interna dos Associados.

Versão 1.1 · em vigor desde 1 de junho de 2026 Última atualização 1 de setembro de 2026 Aprovado pela Direção HTML · PT

Normas e Dados

4
Público

Norma de Dados MLS — Norma Pública

Estrutura comum de dados, princípios de interoperabilidade, campos obrigatórios e governação da norma.

Versão 1.0 · em vigor desde 15 de maio de 2026 Última atualização 1 de setembro de 2026 Aprovado pela Direção HTML · PT
Público

Norma de Dados MLS — Norma Pública

Estrutura comum de dados, princípios de interoperabilidade, campos obrigatórios e governação da norma.

Versão 1.0 · em vigor desde 15 de maio de 2026 Última atualização 1 de setembro de 2026 Aprovado pela Direção HTML · PT
Associados

Documentação Técnica de Implementação

Integração, mapeamento de campos e validação. Disponível a Associados e parceiros autorizados.

Versão 1.0 · em vigor desde 15 de maio de 2026 Última atualização 1 de setembro de 2026 Aprovado pela Direção HTML · PT
Associados

Documentação Técnica de Implementação

Integração, mapeamento de campos e validação. Disponível a Associados e parceiros autorizados.

Versão 1.0 · em vigor desde 15 de maio de 2026 Última atualização 1 de setembro de 2026 Aprovado pela Direção HTML · PT

Privacidade

3
Público

Política de Privacidade

Tratamento de dados pessoais pela APMLS, fundamentos de licitude, prazos e direitos dos titulares.

Versão 1.1 · em vigor desde 2 de abril de 2026 Última atualização 1 de setembro de 2026 Aprovado pela Direção HTML · PT
Público

Política de Privacidade

Tratamento de dados pessoais pela APMLS, fundamentos de licitude, prazos e direitos dos titulares.

Versão 1.1 · em vigor desde 2 de abril de 2026 Última atualização 1 de setembro de 2026 Aprovado pela Direção HTML · PT
Público

Termos e Condições

Condições de utilização do sítio, da consulta pública de acreditação e dos serviços da Associação.

Versão 1.1 · em vigor desde 2 de abril de 2026 Última atualização 1 de setembro de 2026 Aprovado pela Direção HTML · PT

Relatórios

4
Público

Relatório Anual de Transparência

Atividade, governação, estatísticas de associados e contas aprovadas em síntese. Primeira edição relativa a 2026.

Em preparação — sem versão em vigor
Listado para que a sua existência seja pública. Não é publicado ficheiro nem número de versão antes da aprovação do documento.
Público

Relatório Anual de Transparência

Atividade, governação, estatísticas de associados e contas aprovadas em síntese. Primeira edição relativa a 2026.

Em preparação — sem versão em vigor
Listado para que a sua existência seja pública. Não é publicado ficheiro nem número de versão antes da aprovação do documento.
Associados

Materiais de formação e templates

Formação, guias de implementação, modelos e biblioteca profissional de apoio à atividade dos Associados.

Atualização contínua desde junho de 2026 Última atualização 1 de setembro de 2026 Aprovado pela Direção HTML · PT
Associados

Materiais de formação e templates

Formação, guias de implementação, modelos e biblioteca profissional de apoio à atividade dos Associados.

Atualização contínua desde junho de 2026 Última atualização 1 de setembro de 2026 Aprovado pela Direção HTML · PT
Valor associativo

Documentação e recursos para Associados

As regras da APMLS são públicas. O que a adesão acrescenta é a documentação de trabalho: manuais, procedimentos, formação e modelos para aplicar essas regras no dia a dia.

Aceder à Área de Associado
Manual de Cooperação Profissional
Guias de utilização do Sistema MLS
Procedimentos operacionais e checklists
Materiais de formação
Modelos e templates
Guias de implementação interna
Recursos de Compliance
Biblioteca profissional
Classificação documental

Porque existem diferentes níveis de acesso?

A transparência exige que as regras, critérios e princípios que regulam a APMLS sejam claros e acessíveis. Exige igualmente que a Associação proteja dados pessoais, processos disciplinares, informação comercialmente sensível, segurança tecnológica e documentação cuja divulgação possa comprometer os seus associados ou o funcionamento da organização.

Por esse motivo, a documentação APMLS é classificada de acordo com a sua natureza e finalidade.

Público

Informação pública

Regras, ética, governação, critérios de acreditação e princípios de participação.

Associados

Informação para Associados

Manuais, ferramentas, formação e documentação operacional necessária à utilização dos serviços APMLS.

Reservado

Informação reservada

Processos disciplinares, pareceres jurídicos, segurança, investigações, contratos e outra informação legalmente ou operacionalmente protegida.

Categorias de informação reservada

Reservado
Processos disciplinares e investigações Denúncias e participações Pareceres jurídicos Documentação de segurança e cibersegurança Auditorias internas Contratos com fornecedores Informação comercialmente sensível Atas de comissões sujeitas a confidencialidade

Estas categorias existem e são geridas pelos órgãos competentes da APMLS. Não são publicadas individualmente porque contêm dados pessoais, processos em curso, informação comercialmente sensível ou matéria de segurança. As regras e os procedimentos que as governam são públicos.

Concorrência

Concorrência e independência comercial

A APMLS promove a cooperação profissional sem interferir na autonomia comercial dos seus Associados. Cada empresa e profissional determina de forma independente os seus preços, honorários, comissões, estratégias comerciais e decisões de mercado.

A informação de mercado disponibilizada pela APMLS deve respeitar princípios de agregação, confidencialidade e proteção de informação comercialmente sensível.

APMLS

Associação independente e sem fins lucrativos. Definimos as regras da cooperação imobiliária em Portugal e verificamos publicamente quem as cumpre.

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