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Resolução de litígios

Abrir um caso

Para desacordos com um membro da APMLS — entre profissionais, ou entre um consumidor e um membro — sobre partilha, remuneração, informação ou conduta comercial. Não é uma denúncia de ética: é um pedido de mediação.

Regulamento de Resolução de Litígios · Aprovado em Assembleia Geral · Sem custo para as partes

A outra parte recebe a sua identificação e o relato do caso.Ver Política de Privacidade

Contacto direto primeiro

A mediação só avança depois de tentar resolver diretamente com a outra parte.

As duas partes são ouvidas

Cada parte recebe o caso e tem dez dias úteis para responder por escrito.

Sem decisão sobre comissões

A APMLS aprecia o cumprimento das regras, nunca o valor das comissões praticadas.

Dados do caso

Quem apresenta o caso?
Já falou com a outra parte?
Objeto do desacordo
A sua empresa
A outra parte
Nome
Email
O seu telefone
Contacto da outra parte, se souber

Opcional. Acelera a notificação — sem contacto direto, o prazo de dez dias úteis só começa quando conseguirmos localizar a parte.

Email da outra parte
Telefone da outra parte
Referência do imóvel ou angariação
Data dos factos
O que aconteceu
🛡 Verificação anti-robô: 5 + 7 =

O que acontece depois

1
Admissão

Verificamos se a parte visada é membro da APMLS e se o objeto é mediável. Resposta em cinco dias úteis.

2
Resposta da outra parte

Dez dias úteis para apresentar a sua versão e as suas provas.

3
Mediação

Sessão conduzida por um mediador independente, presencial ou online. Até trinta dias úteis.

4
Arbitragem

Se a mediação falhar e ambos aceitarem, a decisão arbitral é vinculativa para os membros. Decisão em até sessenta dias úteis.

⚖ A APMLS não substitui os tribunais nem o IMPIC. A mediação é voluntária e não suspende prazos legais.
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Associação independente e sem fins lucrativos. Definimos as regras da cooperação imobiliária em Portugal e verificamos publicamente quem as cumpre.

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