Política de Conflitos de Interesse
Princípios de prevenção, declaração e gestão de conflitos. As declarações individuais são reservadas.
CFI-01 · Versão 1.0 · Março 2026
Mecanismos de prevenção e gestão de conflitos de interesse.
1. Objeto
Finalidade da política e articulação com o Código de Ética.
2. Definições
Conflito real, potencial e aparente; pessoas relacionadas.
3. Dever de declaração
Quem declara, quando e em que suporte.
4. Registo de interesses
Conteúdo do registo, responsável e prazo de conservação.
5. Impedimento e escusa
Efeitos na participação em deliberações.
6. Gestão e mitigação
Medidas aplicáveis, do afastamento à supervisão reforçada.
7. Incumprimento
Consequências disciplinares.
8. Revisão
Periodicidade e responsável pela revisão.
Documento sujeito a aprovação pelos órgãos competentes. A redação integral de cada artigo é publicada com a versão aprovada.