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APMLS
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Conformidade

Cooperar sem nunca limitar a concorrência.

Um MLS reúne empresas que concorrem entre si. Por isso, a APMLS opera sob regras de conformidade estritas: a cooperação é sobre partilha de informação e padrões de serviço — nunca sobre preços, clientes ou territórios.

Porque é isto essencial

A partilha de imóveis entre concorrentes é legítima e benéfica para o consumidor — desde que enquadrada. Sem regras claras, um sistema de cooperação pode derivar para práticas restritivas da concorrência. A APMLS assume esse risco como matéria de governação: define limites explícitos, forma os membros e submete a sua atividade a aconselhamento jurídico permanente.

O que a APMLS faz — e nunca faz

✓ O que fazemos
✓ Definir normas técnicas de dados e critérios de qualidade da informação.
✓ Estabelecer regras de cooperação e de partilha de remuneração livremente negociada entre as partes.
✓ Acreditar empresas com base em critérios objetivos, públicos e não discriminatórios.
✓ Manter a adesão aberta a qualquer profissional que cumpra os critérios.
✓ Publicar estatísticas agregadas e históricas, sem identificar estratégias comerciais individuais.
✕ O que nunca fazemos
✕ Fixar, recomendar ou sugerir comissões, honorários ou tabelas de preços.
✕ Repartir mercados, zonas geográficas ou tipologias de clientes entre membros.
✕ Promover boicotes ou recusas concertadas de negociar com terceiros.
✕ Trocar informação comercialmente sensível, atual ou futura, entre concorrentes.
✕ Impor exclusividade à APMLS ou penalizar quem coopere fora do sistema.

Como garantimos a conformidade

01
Aconselhamento jurídico permanente

Todas as normas e decisões da associação são revistas por assessoria especializada em direito da concorrência.

02
Protocolo de reuniões

Agendas escritas, atas e um guião de temas proibidos em qualquer reunião entre membros concorrentes.

03
Formação obrigatória

Todos os membros recebem formação de conformidade na acreditação e em cada ciclo de renovação.

04
Canal de denúncia

Qualquer pessoa pode reportar, de forma confidencial, práticas suspeitas de restrição da concorrência.

Detetou uma prática que o preocupa?

Reporte de forma confidencial. Todas as comunicações são analisadas pela direção com apoio jurídico externo.

Reportar confidencialmente Ler o documento de conformidade
APMLS

Associação independente e sem fins lucrativos. Definimos as regras da cooperação imobiliária em Portugal e verificamos publicamente quem as cumpre.

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