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Regulamento de Cooperação MLS

As regras operacionais da partilha: quem faz o quê, quem recebe o quê e o que acontece quando há desacordo.

Aprovado em Assembleia Geral · Em vigor desde 15/05/2026 · Versão 1.0 · Aplica-se a todas as angariações partilhadas no MLS

A partilha só funciona se as regras forem iguais para todos e conhecidas antes do negócio. Este regulamento é vinculativo para qualquer membro que publique ou trabalhe uma angariação no MLS.

Os papéis na partilha
Proprietário
Contrata o angariador

Assina o contrato de mediação, autoriza a publicação no MLS e define com o angariador a remuneração oferecida ao representante do comprador. Pode pedir por escrito que a angariação não seja publicada.

Angariador
Representa o vendedor

Detém o contrato de mediação, é responsável pela veracidade da angariação, define a remuneração oferecida ao representante do comprador juntamente com o proprietário e mantém a informação atualizada.

Colaborador
Representa o comprador

Apresenta o imóvel, acompanha a proposta e a diligência devida, e não contacta o vendedor diretamente sem autorização do angariador.

Comprador
É acompanhado pelo seu representante

Visita, propõe e negoceia através do representante que escolheu, que acompanha a proposta e a diligência devida. O contacto com o vendedor passa sempre pelo angariador.

Regras essenciais

01
Oferta de remuneração explícita

A angariação pode ser publicada no MLS sem partilha. Quando há partilha, indica a percentagem ou valor oferecido ao colaborador — sem oferta declarada, não há partilha.

02
A repartição é negociada, nunca imposta

A APMLS não fixa, sugere nem uniformiza comissões. Cada membro define livremente os seus preços.

03
Prazo de publicação

A angariação é carregada no MLS até 48 horas úteis após a assinatura do contrato de mediação, salvo instrução escrita do proprietário em contrário.

04
Atualização de estado

Reservado, vendido ou retirado é atualizado em 24 horas. Angariações desatualizadas são removidas.

05
Causa determinante

Tem direito à remuneração de colaborador quem tenha sido a causa determinante e ininterrupta da compra — não quem apenas mostrou primeiro.

06
Registo de visitas

Cada visita é registada no MLS com data e identificação do colaborador. É a prova em caso de disputa.

07
Publicidade de terceiros

O colaborador só publicita a angariação de outro membro com autorização escrita e identificando sempre o angariador.

08
Dados do MLS

A informação do MLS destina-se ao exercício da mediação. É proibida a extração massiva ou a revenda a terceiros.

🕐 Nada neste regulamento limita a liberdade de cada empresa fixar os seus preços. Qualquer tentativa de acordo sobre comissões entre membros é motivo de exclusão imediata.
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Associação independente e sem fins lucrativos. Definimos as regras da cooperação imobiliária em Portugal e verificamos publicamente quem as cumpre.

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