Estatutos da APMLS

Artigo 1.º — Denominação, Sede e Duração

1. A Associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação Associação Portuguesa de MLS (APMLS), e tem a sede na Praça Marquês de Pombal 14, Lisboa 1250-162, freguesia de Coração de Jesus, concelho de Lisboa e constitui-se por tempo indeterminado.

2. A Associação com personalidade jurídica tem o número de pessoa colectiva 518610942.

Artigo 2.º — Fins

A Associação tem como fins:

a) Promover a colaboração entre profissionais do Sector Imobiliário, nomeadamente facilitando a partilha de Listagens imobiliárias entre agentes e agências, com vista à promoção de um mercado transparente e eficiente;

b) Implementar e gerir a plataforma MLS (Multiple Listing Service) em Portugal, assegurando o seu acesso, funcionamento e actualização tecnológica contínua;

c) Definir e monitorizar normas de ética e conduta profissional, estabelecendo um código de ética e boas práticas para os Associados, visando a elevação dos padrões do mercado imobiliário, criando mecanismos de supervisão e aplicando sanções em casos de incumprimento das normas estabelecidas;

d) Proporcionar formação e capacitação profissional, promovendo a formação contínua dos Associados através de cursos, workshops e eventos dedicados às tendências do mercado, à tecnologia e às melhores práticas imobiliárias;

e) Apoiar a sustentabilidade e o crescimento do Sector Imobiliário em Portugal, nomeadamente através da realização de estudos, da divulgação de relatórios e estatísticas do mercado para orientar decisões estratégicas dos Associados, e da colaboração com entidades públicas e privadas para fomentar políticas que beneficiem o sector;

f) Representar os interesses dos Associados, actuando como representante dos agentes e agências imobiliárias junto de instituições públicas, reguladores e outros organismos relevantes, e defender os direitos e interesses dos profissionais Associados no âmbito das suas actividades;

g) Promover a inovação e o uso da tecnologia no sector, estimulando o recurso a tecnologias digitais e ferramentas inovadoras, como o MLS, para modernizar e optimizar as práticas imobiliárias, garantindo que a plataforma cumpre os requisitos legais aplicáveis, nomeadamente em matéria de protecção de dados pessoais;

h) Defender os interesses dos Associados junto das diversas instituições nacionais e europeias, designadamente de natureza administrativa, política e judicial;

i) Representar colectivamente os Associados e defender os seus interesses junto de quaisquer instâncias judiciais e administrativas, em jurisdição nacional, estrangeira ou da União Europeia, nomeadamente através dos mecanismos de acção colectiva previstos na lei, incluindo a acção popular nos termos da Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto, para promover a defesa dos seus interesses legítimos e a reparação dos danos que lhes sejam causados por terceiros.

Artigo 3.º — Categoria de Associados

A Associação é composta por Associados fundadores, Associados efectivos e Associados honorários, com as seguintes características:

a) Associados Fundadores: São aqueles que participaram da constituição da Associação tendo a sua qualidade reconhecida por unanimidade na Assembleia Geral de fundação.

b) Associados Efectivos: São aqueles que ingressarem na Associação após a sua constituição e que cumprirem os requisitos definidos neste estatuto.

c) Associados Honorários: São pessoas ou entidades que, não exercendo qualquer atividade de mediação imobiliária, quer de forma directa ou indirecta, se distinguem pelos seus méritos ou contribuição para a Associação ou para o desenvolvimento e prestígio da atividade imobiliária.

d) Associados Consultivos: São pessoas ou entidades que se distinguem pelos seus méritos ou contribuição para a Associação ou para o desenvolvimento e prestígio da atividade imobiliária, que integram o Conselho Consultivo, podendo estar presentes em todos os actos da Associação, incluindo as Assembleias Gerais, mas sem poder de voto ou veto.

Artigo 4.º — Direitos dos Associados

1. Associados Fundadores:

a) Têm direito de voto em todas as Assembleias Gerais.

b) Têm direito a ser eleitos para cargos na direcção da Associação, incluindo o cargo de Presidente.

c) Podem exercer outros direitos definidos em regulamento interno ou em deliberação da Assembleia Geral.

2. Associados Efectivos:

a) Têm direito de voto nas Assembleias-Gerais, porém, na eleição dos Órgãos Associativos apenas têm direito de voto e são elegíveis os Associados efetivos que tenham sido admitidos como Associados há, pelo menos, doze (12) meses ininterruptos, com excepção para o primeiro acto eleitoral realizado após aprovação dos presentes estatutos.

b) Podem ser eleitos para cargos em qualquer dos Órgãos Associativos, incluindo para o cargo de Presidente da Direcção.

c) Pode aceder ao sistema MLS e respectivas funcionalidades, para o que a Associação garantirá o respectivo funcionamento em níveis de adequada disponibilidade e segurança;

d) À protecção de dados pessoais tratados no âmbito do sistema MLS;

3. Associados Honorários:

a) Têm direito de voto nas Assembleias-Gerais, porém, na eleição dos Órgãos Associativos da Associação apenas têm direito de voto e são elegíveis os Associados honorários que tenham sido admitidos como Associados há, pelo menos, doze meses ininterruptos, com excepção para o primeiro acto eleitoral realizado após aprovação dos presentes estatutos.

b) Podem ser eleitos para cargos em qualquer dos Órgãos Associativos, incluindo para o cargo de Presidente da Direcção.

4. Associados Consultivos:

a) Não têm direito de voto nem de veto nas Assembleias Gerais.

b) Não podem ser eleitos para cargos em nenhum dos Órgãos Associativos.

5. Todos os Associados têm ainda direito a:

a) Obter formação inicial e suporte técnico a prestar pela Associação;

b) Participar em eventos, formações e outras iniciativas promovidas pela Associação.

c) O associado que tenha o pagamento de quotas em atraso fica automaticamente inibido de exercer quaisquer dos direitos supra, sem prejuízo de pena disciplinar que lhe seja aplicada.

Artigo 5.º — Deveres dos Associados

São deveres de todos os Associados:

1. Cumprir os estatutos, os regulamentos internos e as deliberações da Assembleia Geral.

2. Contribuir pontualmente para o pagamento das quotas que sejam determinadas e nos termos deliberados pela Assembleia Geral.

3. Colaborar com as actividades da Associação, promovendo os seus fins.

4. Não praticar actos que prejudiquem a imagem ou os objectivos da Associação.

5. São ainda deveres dos Associados:

a) Contribuir para o desenvolvimento das actividades da Associação, através da disponibilização e actualização permanente das Listasgens próprias;

b) Fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas sobre os imóveis incluídos no MLS;

c) Não utilizar o sistema MLS para fins fraudulentos ou ilícitos;

d) Respeitar os direitos de propriedade intelectual dos outros Associados e ou de terceiros;

e) Guardar e manter total sigilo e confidencialidade relativamente a todas e quaisquer informações ou dados relacionados com quaisquer assuntos, factos, pessoas, nomeadamente referentes à organização, métodos de produção ou prestação de serviços e, principalmente, aos negócios ou clientela de outros Associados ou de terceiros que, por escrito ou oralmente, lhe tenham sido divulgados ou a que tenha tido acesso no âmbito da Associação;

f) Não partilhar as credenciais de acesso ao MLS com terceiros estranhos à Associação;

g) Aceitar e exercer, no caso das empresas de mediação imobiliária, através dos seus representantes legais, gratuitamente quaisquer cargos para que sejam eleitos em Assembleia Eleitoral, desempenhando com zelo, diligência e em conformidade com a lei e os estatutos, as funções que lhes forem confiadas;

h) Actuar de modo a preservar a eficiência, disciplina e prestígio da Associação, cumprindo com o Código Ético e padrões de conduta aplicável ao sector da mediação imobiliária;

i) Respeitar os outros Associados.

6. Os Associados respondem pelos actos dos seus colaboradores na utilização do sistema MLS.

Artigo 6.º — Aquisição e Perda da Qualidade de Associado Efectivo

1. Podem ser Associados efectivos todas as empresas e agentes de mediação imobiliária devidamente licenciados nos termos da legislação portuguesa aplicável.

2. Podem ainda ser Associados efectivos os técnicos de mediação imobiliária e os angariadores imobiliários, desde que exerçam a sua actividade ao abrigo da licença da empresa imobiliária à qual reportam e essa empresa seja também associada.

3. A Associação garante igualdade de acesso à qualidade de associado a todas as empresas e agentes de mediação imobiliária que cumpram as condições previstas nos n.ºs 1 e 2, excluindo qualquer forma de discriminação.

4. A qualidade de associado, pessoal e intransmissível, é adquirida mediante a aceitação formal pela Direcção, e perde-se por:

a) Pedido de demissão apresentado por escrito à Direcção.

b) Expulsão por decisão da Assembleia Geral, em consequência de infracção grave aos deveres previstos neste Estatuto.

c) Falecimento ou perda de capacidade jurídica.

d) Pelo não pagamento de quotas por período superior a 12 meses, mantendo-se a mora no pagamento após interpelação para cumprimento.

5. É ainda causa de perda da qualidade de associado, a caducidade ou cancelamento da licença de mediação imobiliária dos Associados que exerçam esta actividade.

6. As demais condições de admissão e exclusão dos Associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

Artigo 7.º — Aquisição e Perda da Qualidade de outros Associados

1. Os Associados honorários e consultivos são nomeados por deliberação da Assembleia Geral a pedido da Direção.

2. A qualidade de associado honorário, consultivo ou fundador é pessoal e intransmissível, e perde-se por:

a) Pedido de demissão apresentado por escrito à Direcção.

b) Expulsão por decisão da Assembleia Geral, em consequência de infracção grave aos deveres previstos neste Estatuto

c) Falecimento ou perda de capacidade jurídica.

Artigo 8.º — Participação em Associações do Sector

1. Os Associados não ficam inibidos de pertencer a outras associações do sector nem de aderir a outras plataformas de MLS.

2. Os Associados que pertençam simultaneamente a outras associações do sector mantêm os mesmos direitos e obrigações perante a APMLS que os Associados que optem por pertencer em exclusivo a esta Associação.

Artigo 9.º — Sanções Disciplinares

1. Os Associados que, em consequência de infracção aos presentes estatutos e/ou às disposições legais em vigor, deem lugar a intervenção disciplinar, poderão ainda sofrer, para além da expulsão acima referida, as seguintes sanções, nos termos Regulamento de Disciplinar a aprovar em Assembleia Geral:

a) Repreensão registada;

b) Suspensão até cento e oitenta dias.

2. A aplicação de qualquer sanção dependerá da audiência prévia do associado visado, no âmbito de processo disciplinar o qual tem de revestir forma escrita e deverá ter a duração máxima de quatro (4) meses contados da data da notificação ao Associado da abertura do mesmo.

3. A aplicação de sanções de repreensão e de suspensão, mediante proposta escrita e fundamentada deliberada pelo Conselho Disciplinar, é da competência da Direção, delas cabendo recurso para a Assembleia Geral.

4. A aplicação da sanção de expulsão é da competência exclusiva da Assembleia Geral, mediante proposta escrita e fundamentada deliberada pelo Conselho Disciplinar.

Artigo 10.º — Órgãos Associativos

1. São Órgãos da Associação, a Assembleia Geral, a Direcção, o Conselho Fiscal, o Conselho Disciplinar e a Comissão de Ética.

2. Os titulares dos Órgãos da Associação são eleitos em Assembleia Eleitoral, expressamente convocada para esse efeito, na qual apenas têm direito de voto os Associados fundadores, efetivos e os Associados honorários, em ambos os casos quando tenham sido admitidos como Associados há pelo menos doze meses ininterruptos, com excepção para o primeiro acto eleitoral após aprovação dos presentes estatutos.

3. Os titulares destes Órgãos Associativos são eleitos por mandatos de três (3) anos, podendo ser reeleitos, sendo elegíveis os Associados e também representantes legais dos Associados que estejam no pleno gozo dos seus direitos Associativos.

4. Nenhum associado poderá ser candidato ou eleito para mais do que um cargo em simultâneo.

5. Sempre que possível as reuniões dos Órgãos da Associação realizam-se por videoconferência.

Artigo 11.º — Assembleia Geral

1. A Assembleia Geral é constituída por todos os Associados no pleno gozo dos seus direitos.

2. O funcionamento da Assembleia Geral é regulado nos termos estabelecidos no Código Civil, nomeadamente nos artigos 170° e 172° a 179°.

3. Compete à Assembleia Geral, para além do previsto no artigo 172° do Código Civil:

a) Definir o enquadramento geral da actividade da Associação:

b) Aprovar o Regulamento Disciplinar, o Código de Conduta e demais Regulamentos pertinentes para a atividade da Associação.

c) Deliberar sobre a existência de quotas e taxas, sua quantificação e respetiva periodicidade e modo de pagamento, aprovando o regulamento respetivo, e ainda sobre eventuais isenções de pagamento ou descontos, ainda que temporários.

d) Eleger e destituir os titulares dos Órgãos Associativos.

e) Deliberar e aprovar a alteração dos estatutos e a extinção da Associação.

f) Deliberar sobre a expulsão de Associados;

g) Apreciar e votar o relatório e contas anuais.

4. A mesa da Assembleia Geral é composta por três (3) Associados, um (1) presidente e dois (2) secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

5. A Assembleia Geral deve ser convocada pela Direcção sempre que esta entenda necessário, e, em qualquer caso, duas vezes por ano, uma das quais até 31 de Março para votação do relatório, balanço e contas da Direcção e parecer do Conselho Fiscal relativos ao ano anterior, e outra até 30 de Novembro para discussão do orçamento e plano de actividades do ano seguinte.

6. A Assembleia Geral será ainda convocada sempre que a convocação seja requerida, com um fim legitimo, por um conjunto de Associados não inferior à quinta parte da sua totalidade, nos termos do artigo 173° do Código Civil.

7. A Assembleia Geral é convocada por meio correio electrónico expedido com a antecedência mínima de oito (8) dias em relação à data da reunião, bem como, mediante publicação do respectivo aviso na plataforma informática de MLS adoptada pela Associação.

8. A Assembleia Geral pode ainda ser convocada mediante publicação do respectivo aviso nos termos legalmente previstos para os atos das sociedades comerciais, conforme artigo 174° do Código Civil, ficando dispensada, neste caso, a expedição do aviso postal referido supra.

9. A Assembleia Geral considera-se constituída, em primeira convocação, quando à hora marcada estiverem presentes pelo menos metade dos Associados, considerando-se constituída, em segunda convocatória, trinta minutos após essa hora independentemente do número de Associados presentes.

Artigo 12.º — Competência da Mesa da Assembleia Geral

1. Compete ao Presidente da mesa da Assembleia Geral:

a) Dirigir os trabalhos das reuniões da Assembleia Geral e Eleitoral;

b) Rubricar os livros de actas e assinar os termos de abertura e encerramento, bem como todos os documentos que lhe sejam apresentados no exercício das suas competências;

c) Convocar a assembleia eleitoral, verificar a regularidade da Listass concorrentes e a legalidade da mesma;

d) Exercer as demais competências conferidas pela lei e pelos presentes estatutos.

2. Compete aos Secretários:

a) Substituir o presidente na sua falta ou impedimento, exercendo nessa qualidade as funções referidas no número anterior;

b) Lavrar as actas e passar as certidões respectivas;

c) Preparar o expediente da mesa.

Artigo 13.º — Direcção

1. A Direcção é composta por oito (8) membros: um (1) Presidente, cinco (5) Vice-Presidentes (Norte, Centro, Sul, Madeira e Açores), um (1) tesoureiro e um (1) vogal.

2. O cargo de Presidente da Direção apenas pode ser ocupado pelos Associados efetivos, fundadores ou honorários, que já tenham cumprido anteriormente um mandato completo em qualquer um dos Órgãos Associativos.

3. O cargo de Presidente da Direcção apenas pode ser ocupado por Associados que não sejam sócios, gerentes, representantes, funcionários ou colaboradores de empresas de mediação imobiliária, devidamente licenciadas nos termos da legislação portuguesa aplicável.

4. O Presidente é o representante da Associação, em juízo e fora dele, podendo delegar essa representação em qualquer dos restantes membros da Direcção.

5. Cabe ao Presidente convocar as reuniões da Direcção.

6. A Direcção só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros, incluindo o Presidente, e as suas deliberações são tomadas pela maioria de votos, dispondo o Presidente de voto de qualidade em caso de empate.

7. A Direcção decidirá a repartição dos pelouros entre os seus membros.

8. À Direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da Associação, bem como:

a) Cumprir e fazer cumprir a lei, os estatutos, os regulamentos e as deliberações da Assembleia Geral;

b) Adquirir, onerar e alienar quaisquer bens e direitos, excepto bens imóveis, sempre que o julgue conveniente para a Associação;

c) Propor à Assembleia Geral adquirir, onerar e alienar quaisquer imóveis, sempre que o julgue conveniente para a Associação;

d) Organizar a escrituração das receitas e despesas da Associação:

e) Elaborar o relatório e contas anuais:

f) Aplicar a sanção de suspensão aos Associados, mediante deliberação do Conselho Disciplinar;

g) Deliberar sobre a admissão de novos Associados;

h) Propor a criação de taxas para custear determinados eventos, serviços ou projetos que envolvam custos extra para a Associação.

i) Deliberar sobre a abertura e encerramento de delegações ou outras formas de representação local.

9. A aquisição, oneração e alienação de quaisquer bens e direitos, excepto bens imóveis, até ao limite de cinco mil euros, bem como, a celebração de quaisquer contratos que vinculem a Associação por um período de tempo que não ultrapassem mandato em curso dos Órgãos Associativos, estão sujeitas unicamente a deliberação prévia da Direcção com o voto favorável do seu Presidente.

10. A aquisição, oneração e alienação de quaisquer bens e direitos, incluindo bens imóveis, que representem um valor superior a cinco mil euros, bem como a celebração de quaisquer contratos que vinculem a Associação por um período de tempo que ultrapasse o mandato em curso dos Órgãos Associativos, estão sujeitas a deliberação prévia da Assembleia Geral por proposta da Direcção.

Artigo 14.º — Reuniões da Direcção

1. A Direcção reunirá mensalmente e sempre que for convocada pelo Presidente, só podendo deliberar se estiverem presentes pelo menos cinco (5) membros, e as deliberações são tomadas por maioria dos votos dos membros presentes, cabendo ao Presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.

2. Não é permitida aos membros da Direcção a abstenção em qualquer deliberação que venha a ser votada.

3. Em caso de ausência do Presidente, a Direcção só pode deliberar com a presença de pelo menos cinco (5) membros e o voto de favorável de pelo menos três (3) vice-presidentes.

4. Verificando-se a ausência do Presidente em mais de três (3) reuniões da Direcção consecutivas, considera-se a mesma em situação de vacatura, dispondo o Presidente da Mesa da Assembleia Geral de legitimidade para convocar uma Assembleia Eleitoral extraordinária, destinada exclusivamente à eleição de novos membros da Direcção.

5. Os demais membros da Direção poderão fazer-se representar nas reuniões deste órgão por qualquer outro membro da Direção em que deleguem poderes, mediante comunicação escrita dirigida ao Presidente.

Artigo 15.º — Forma de Obrigar

1. A Associação obriga-se com a assinatura conjunta do Presidente e quaisquer outros dois (2) membros da Direcção.

2. A Direção poderá delegar ou substabelecer, no todo ou em parte, em qualquer dos seus membros ou em terceiros por si designados, os poderes necessários à prática de atos de gestão corrente da Associação, bem como à autorização e realização de despesas correntes, desde que o respetivo valor não exceda, por ato ou operação, o montante de €1.000,00 (mil euros), sem prejuízo da responsabilidade solidária da Direção pelos atos praticados no âmbito dessa delegação.

Artigo 16.º — Conselho Fiscal

1. A fiscalização da Associação compete a um Conselho Fiscal composto por três (3) Associados, um dos quais será o presidente.

2. Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.

3. A forma do funcionamento do Conselho Fiscal é a estabelecida no artigo 171° do Código Civil.

Artigo 17.º — Reuniões do Conselho Fiscal

1. O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente pelo menos duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que for convocado pelo Presidente, só podendo deliberar com a presença da maioria dos seus membros.

2. As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.

Artigo 18.º — Conselho Disciplinar

1. O Conselho Disciplinar exerce os poderes em matéria disciplinar e de deontologia.

2. O Conselho Disciplinar é composto por um Presidente e por oito (8) vogais eleitos de entre os Associados pela Assembleia Geral.

3. No exercício das suas competências o Conselho Disciplinar pode ser apoiado por um jurista designado por aquele.

Artigo 19.º — Reuniões do Conselho Disciplinar

1. O Conselho Disciplinar reunirá sempre que convocado pelo Presidente só podendo deliberar com a maioria dos seus membros.

2. As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.

Artigo 20.º — Comissão de Ética

1. A Comissão de Ética tem como missão acompanhar, com isenção e independência dos demais Órgãos Associativos, a divulgação e o cumprimento do Código Ético e padrões de conduta aprovados em Assembleia Geral, a que os Associados estão sujeitos.

2. A Comissão de Ética é constituída por três (3) a cinco (5) membros nomeados pela Assembleia Geral, que designarão entre si o Presidente.

3. O mandato da Comissão de Ética coincidirá com o dos restantes Órgãos da Associação.

4. São competências da Comissão de Ética:

a) Estabelecer os canais de comunicação com os destinatários do Código Ético e padrões de conduta e recolher as informações que lhe sejam dirigidas a este propósito;

b) Apreciar as questões que no âmbito do cumprimento do Código Ético lhe sejam submetidas pela Direcção e pelo Conselho Disciplinar;

c) Propor à Direcção a adopção de medidas que considere convenientes neste âmbito, incluindo a revisão de procedimentos internos, bem como propostas de alteração do Código Ético e dos padrões de conduta;

d) Elaborar relatório anual a apresentar à Direcção sobre as actividades desenvolvidas:

e) Assegurar a recepção e o seguimento de denúncias de irregularidades e de violações do Código Ético e padrões de conduta ou de violações do regime jurídico da mediação imobiliária ou de quaisquer outras leis a que os Associados estejam sujeitos.

f) Realizar auditorias periódicas para verificar a conformidade e garantir o cumprimento das normas e princípios estabelecidos no Código de Ética e demais Regulamentos Internos ou legislação aplicável.

g) Solicitar aos Associados a submissão de relatórios de conformidade, onde constem os detalhes da sua actividade e das Listasgens partilhadas.

h) Apresentar anualmente à Assembleia Geral um relatório de cumprimento do Código Ético e padrões de conduta do sistema MLS, as medidas propostas à Direcção para melhoria dos padrões de Ética e a monitorização da sua aplicação.

i) Integrar a Comissão Eleitoral e fiscalizar as eleições dos Órgãos Associativos.

Artigo 21.º — Actas

Das reuniões dos Órgãos Associativos serão sempre lavradas actas de que constarão as deliberações tomadas e eventuais declarações de voto e que serão assinadas pelos membros presentes. As actas da Assembleia Geral serão assinadas pelo Presidente da Mesa e pelo Secretário que deverão elaborar uma Listas de presenças.

Artigo 22.º — Convocação da Assembleia Eleitoral e Apresentação das Listas

1. Os titulares dos Órgãos da Associação são eleitos em Assembleia Eleitoral, expressamente convocada para esse efeito, que se realizará no segundo trimestre do último ano de cada mandato.

2. A Assembleia Eleitoral é convocada por meio correio electrónico expedido a todos os Associados, com a antecedência mínima de sessenta (60) dias em relação à data da sua realização, bem como, mediante publicação do respectivo aviso na plataforma informática de MLS adoptada pela Associação.

3. Os candidatos concorrem por Lista única de candidatura para todos os Órgãos Associativos, que deverá, para além de propor Associados para todos os cargos, apresentar também Associados suplentes para pelo menos metade da composição de cada Órgão Associativo.

4. São elegíveis a titulares dos Órgãos da Associação todos os Associados que cumpram os requisitos definidos nos estatutos e que tenham as suas quotas regularizadas até trina (30) dias antes da realização da Assembleia Eleitoral.

5. A apresentação de Listas Concorrentes aos Órgãos da Associação, é formalizada junto do presidente da mesa da Assembleia Geral, até trinta (30) dias antes da realização da Assembleia Eleitoral, mediante a entrega da lista detalhada dos Associados candidatos, dos suplentes, respectivos cargos, bem como, declaração individual de aceitação do cargo a que concorrem.

6. Após a apresentação da Listas Concorrentes, a mesa da Assembleia Geral dispõe de oito (8) dias para proceder à validação da mesma, ou em alternativa, apresentar as inconformidade detectadas, dispondo a Listas Concorrentes de mais dez (10) dias para corrigir as mesmas ou proceder à substituição dos Associados constantes na mesma.

7. A mesa da Assembleia Geral, confirmará a realização da Assembleia Eleitoral até dez (10) dias anteriores à data para qual foi convocada, tornando públicas as Listas Concorrentes aprovadas, identificando cada uma delas por uma letra do alfabeto. Esta confirmação ocorrerá por meio correio electrónico expedido para todos os Associados, bem como, mediante publicação da respectiva informação na plataforma informática de MLS adoptada pela Associação.

8. Na eventualidade de não ser validada nenhuma Listas Concorrente, a mesa da Assembleia Geral procederá ao adiamento da Assembleia Eleitoral no prazo máximo de sessenta (60) dias, iniciando-se novo processo de apresentação de Listas Concorrentes.

Artigo 23.º — Realização da Assembleia Eleitoral

1. A Assembleia Eleitoral realizar-se-á na data para a qual foi convocada, durante um período de um dia completo de vinte e quatro (24) horas, sendo a eleição dos titulares dos Órgãos da Associação por voto secreto, realizado de forma electrónica, através dos meios e nos termos definidos na convocatória da mesma.

2. A eleição será realizada por órgão associativo, com apuramento de resultados de forma independente para cada um deles, não existindo qualquer vinculação entre os resultados obtidos por cada Listas nos diferentes Órgãos, podendo, consequentemente, uma Lista ser eleita para determinado Órgão e não para outro.

3. A mesa da Assembleia Geral será responsável pela realização da Assembleia Eleitoral, garantindo que o processo decorre de forma transparente e verificável, assegurando a todos os Associados o direito ao voto de forma livre e confidencial.

Artigo 24.º — Comissão Eleitoral

1. Em cada Assembleia Eleitoral será criada uma Comissão Eleitoral composta necessariamente por todos os membros da mesa da Assembleia Geral, da Comissão de Ética e três (3) membros designados por cada Listas Concorrente aprovada.

2. A Comissão Eleitoral tem a competência de fiscalizar todo o processo eleitoral, decidindo em conformidade com o disposto nos presentes estatutos, os protestos apresentados no decurso do ato eleitoral.

3. As deliberações da Comissão Eleitoral são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o Presidente da Comissão de Ética, além do seu voto, direito a voto de desempate.

4. Em todas as reuniões da Comissão Eleitoral, serão sempre lavradas actas de que constarão as deliberações tomadas e eventuais declarações de voto e que serão assinadas pelos membros presentes.

5. A composição da Comissão Eleitoral será tornada pública até dez (10) dias anteriores à data para qual foi convocada, por meio correio electrónico expedido para todos os Associados, bem como, mediante publicação da respectiva informação na plataforma informática de MLS adoptada pela Associação.

Artigo 25.º — Resultados Eleitorais e Recurso

1. Os resultados da Assembleia Eleitoral serão tornados públicos no dia seguinte à sua realização, por meio de correio electrónico expedido a todos os Associados, bem como, mediante publicação da respectiva informação na plataforma informática de MLS adoptada pela Associação.

2. Após a publicação dos resultados, as Listas Concorrentes dispõem de três (3) dias para apresentação de recursos ao ato eleitoral.

3. O recurso, devidamente fundamentado é formalizado por escrito ao presidente da mesa da assembleia-geral.

4. Recebido o recurso, a comissão eleitoral reunirá nos cinco (5) dias imediatos à receção do recurso e decidirá sobre o mesmo.

5. O recurso é rejeitado se não fizer prova dos factos ou se a prova apresentada for manifestamente insuficiente ou não colocar em causa o processo eleitoral e a eleição que dele tenha resultado, não cabendo recurso desta decisão.

6. Aceite o recurso, deve ser convocada uma assembleia-geral extraordinária que decide como última instância.

7. Se a Assembleia Geral julgar procedente o recurso, repete-se o ato eleitoral no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da decisão da assembleia, concorrendo as mesmas Listas com as alterações que tiverem de ser introduzidas por força da decisão sobre o recurso.

8. O recurso tem efeito suspensivo dos resultados do ato eleitoral.

Artigo 26.º — Resultados Eleitorais e Tomada de Posse

1. Validada a Assembleia Eleitoral, os novos titulares dos Órgãos Associativos tomarão posse no decorrer do terceiro trimestre do ano em curso, não podendo, de forma alguma, ocorrer após o dia trinta (30) de Setembro.

2. A tomada de posse será agendada e organizada pela mesa da Assembleia Geral cessante, sendo obrigatória a presença de todos os Associados eleitos.

3. Qualquer associado eleito, com excepção do Presidente da Mesa da Assembleia Geral e do Presidente da Direcção, poderá fazer-se representar na tomada de posse por qualquer outro membro do mesmo órgão associativo em que delegue poderes, mediante comunicação escrita dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

4. Após tomada de posse, a substituição de algum titular de qualquer dos referidos Órgãos que dele deixe de fazer parte de forma definitiva, é feita por cooptação dos respectivos suplentes para cada órgão associativo, por ordem de prioridade definida aquando da apresentação da Listas, a qual será submetida a apreciação da Assembleia Geral subsequente para ratificação.

5. Na eventualidade de não existirem mais suplentes, a substituição de algum titular de qualquer dos referidos Órgãos que dele deixe de fazer parte de forma definitiva é feita por cooptação entre os demais Associados, a qual será submetida a apreciação da Assembleia Geral subsequente para ratificação.

6. Dada a especial relevância do cargo de Presidente da Direcção, caso um associado que tenha sido eleito para este cargo esteja impedido de tomar posse, nomeadamente por incumprimento dos requisitos definidos nos presentes estatutos, considera-se o acto eleitoral sem efeito, devendo a mesa da Assembleia Geral cessante iniciar um novo processo eleitoral.

Artigo 27.º — Segmentação dos Associados

1. Para efeitos de votação na Assembleia Geral e Eleitoral, será aplicado o método de segmentação dos Associados, nomeadamente da dimensão da empresa detentora da licença de mediação imobiliária à qual estejam vinculados na data de realização da Assembleia Geral ou Eleitoral. Assim são definidos os seguintes segmentos:

a) Segmento Pequenas: Empresas detentores de licença de mediação imobiliária que tenham 1 a 10 Associados vinculados.

b) Segmento Médias: Empresas detentores de licença de mediação imobiliária que tenham 11 a 50 Associados vinculados.

c) Segmento Grandes: Empresas detentores de licença de mediação imobiliária que tenham 51 ou mais Associados vinculados.

2. Para efeitos do disposto no ponto anterior, consideram-se Associados vinculados, todos os Associados que, cumprindo integralmente os requisitos definidos nestes estatutos, com as suas quotizações em dia e em pleno gozo dos seus direitos de Associados, estejam, de forma directa ou indirecta, vinculados à mesma empresa detentora de licença de mediação imobiliária.

3. Os Associados Fundadores e Honorários, que não estejam vinculados, quer de forma directa ou indirecta, a qualquer empresa detentora de licença de mediação imobiliária, serão para efeitos de votação, colocados no Segmento Pequenas.

Artigo 28.º — Votação

1. Para efeitos de votação na Assembleia Geral e Eleitoral, cada associado terá direito a um voto, contando unicamente para o apuramento dos resultados do seu segmento.

2. O voto será sempre secreto, realizado de forma electrónica, através dos meios e nos termos definidos na convocatória da mesma.

3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, nas Assembleias Gerais, cada associado é livre de expressar uma declaração de voto, que será registada pela mesa da Assembleia Geral e constará na acta que vier a ser lavrada.

4. O Voto de Segmento corresponde à opção que obtiver maioria simples dos votos válidos expressos nesse segmento, salvo exigência de maioria qualificada previstas nestes estatutos.

5. O resultado final de qualquer votação é apurado pelo método da maioria dos segmentos:

a) Cada segmento produz um Voto de Segmento;

b) A deliberação é aprovada se obtiver convergência de, pelo menos, dois (2) segmentos.

6. Nenhum segmento aprova isoladamente uma deliberação sem convergência com, pelo menos, mais um segmento.

Artigo 29.º — Critérios de desempate em Assembleias Eleitorais

1. Na eventualidade de haver três (3) ou mais Listas Concorrentes a um determinado acto eleitoral, e nenhuma das Listas obtiver maioria simples em pelo menos dois (2) segmentos, proceder-se-á a uma segunda volta da votação, apenas entre as duas opções que tenham obtido o maior valor na soma das três percentagens relativas intra-segmento.

2. Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se percentagem relativa intra-segmento, o valor obtido pelo número total de votos que aquela Lista Concorrente tenha obtido num segmento dividido pelo número total de votos válidos nesse mesmo segmento.

3. Na eventualidade de ocorrência de uma segunda volta na eleição dos titulares dos Órgãos Associativos, esta ocorrerá exactamente 15 dias após a data da primeira volta na qual se verificou o empate.

Artigo 30.º — Verificação de Vacatura e Eleições Intercalares

1. No caso de demissão, cessação coletiva de funções ou verificação de qualquer circunstância que impeça o regular funcionamento de um órgão associativo, considera-se o mesmo em situação de vacatura.

2. Verificada a situação prevista no número anterior, compete à Mesa da Assembleia Geral promover a convocação de uma assembleia eleitoral extraordinária, destinada exclusivamente à eleição dos titulares do órgão em causa, mantendo-se em funcionamento os restantes Órgãos Associativos.

3. Os membros eleitos nos termos do número anterior exercerão funções apenas pelo período remanescente do mandato em curso dos demais Órgãos Associativos da Associação.

4. O ato eleitoral intercalar referido nos números anteriores deverá ser convocado com a maior brevidade possível, nos termos estatutários e legais aplicáveis.

5. Ao ato eleitoral intercalar referido nos número anteriores, concorrem Listas apenas para os Órgãos em vacatura, que deverão, para além de propor Associados para todos os cargos, apresentar também Associados suplentes para pelo menos metade da composição de cada órgão associativo.

Artigo 31.º — Alterações aos Estatutos

Os estatutos só poderão ser alterados por deliberação da Assembleia Geral em que seja cumpridos, cumulativamente:

a) Aprovação nos 3 segmentos;

b) Maioria qualificada intra-segmento definida como ≥ 60%

c) Participação de pelo menos 20% dos Associados em cada segmento.

Artigo 32.º — Dissolução

A Associação poderá ser dissolvida por deliberação da Assembleia Geral em que seja cumpridos, cumulativamente:

a) Aprovação nos 3 segmentos;

b) Maioria qualificada intra-segmento definida como ≥ 75%

c) Participação de pelo menos 50% dos Associados em cada segmento.

Artigo 33.º — Receitas

1. Constituem receitas da Associação, designadamente:

a) A jóia inicial paga pelos Associados;

b) O produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;

c) Os rendimentos de bens próprios da Associação e eventuais receitas de actividades Associativos;

d) As liberalidades aceites pela Associação.

e) A venda de quaisquer bens e serviços aos seus Associados ou a terceiros, desde que relacionados com a atividade imobiliária e com os fins da Associação.

2. O património da Associação destina-se exclusivamente ao cumprimento dos seus fins Associativos.

Artigo 34.º — Exercício Social

O exercício social corresponde ao ano civil devendo ser pela Direcção elaborado um relatório e balanço anual e apurados os resultados com referência a 31 de Dezembro de cada ano.

Artigo 35.º — Extinção

Sem prejuízo do disposto no artigo 166° do Código Civil, extinta a Associação, o destino dos bens que integrem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos Associados.