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Público
Governação
Regulamento Interno
Regras de funcionamento dos órgãos e processos de decisão da Associação.
Versão 1.1 · em vigor desde 2 de abril de 2026
Última atualização 12 de junho de 2026 Aprovado em Assembleia Geral HTML · PT
REG-01 · Versão 1.0 · Março 2026
Regras de funcionamento interno e processos de decisão.
1. Objeto e âmbito
Relação com os Estatutos e matérias abrangidas.
2. Funcionamento da Direção
Convocatórias, periodicidade, atas e deliberações por escrito.
3. Delegação de competências
Limites da delegação e responsabilidade dos delegados.
4. Comissões e grupos de trabalho
Criação, mandato, composição e reporte.
5. Processos de decisão e quórum
Regras de quórum, votação e desempate.
6. Comunicação institucional
Quem fala em nome da associação e regras de porta-voz.
7. Arquivo, atas e transparência
Conservação de atas e documentos e regras de publicação.
8. Revisão do regulamento
Iniciativa, aprovação e entrada em vigor das alterações.
Documento sujeito a aprovação pelos órgãos competentes. A redação integral de cada artigo é publicada com a versão aprovada.
