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A APMLS distingue entre órgãos sociais eleitos, com competências estatutárias, e estruturas de apoio criadas pela Direção para trabalho técnico. Os Estatutos registados e os regulamentos aprovados em Assembleia Geral prevalecem sempre sobre esta apresentação quanto a composição, mandatos e regras de eleição.
São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direção, o Conselho Fiscal, o Conselho Disciplinar e a Comissão de Ética (Art. 10). Os titulares são eleitos em Assembleia Eleitoral por mandatos de três anos, podendo ser reeleitos.
Assembleia Geral
Todos os associados no pleno gozo dos seus direitosÓrgão máximo e soberano da Associação. Legitima toda a estrutura: a Direção gere, mas dentro das orientações, orçamentos e regulamentos aprovados pelos associados. Reúne obrigatoriamente duas vezes por ano — até 31 de março para as contas do ano anterior e até 30 de novembro para o orçamento e plano de atividades.
Mesa da Assembleia Geral
Três associados: um presidente e dois secretáriosGarante que as reuniões, eleições e deliberações dos associados decorrem de forma válida, imparcial e organizada. Não é um órgão executivo: o Presidente da Mesa da Assembleia Geral não é o Presidente da Direção.
Direção
Oito membros: Presidente, cinco Vice-Presidentes regionais, Tesoureiro e VogalÓrgão executivo e de gestão. Transforma as decisões da Assembleia Geral em planos, projetos e resultados. As cinco Vice-Presidências correspondem a Norte, Centro, Sul, Madeira e Açores, garantindo cobertura nacional. Reúne mensalmente e delibera com a presença de pelo menos cinco membros.
Conselho Fiscal
Três associados, um dos quais presidenteIndependente da Direção, fiscaliza a gestão financeira, patrimonial e administrativa. Não gere a associação nem executa pagamentos: fiscaliza quem gere. Reúne ordinariamente pelo menos duas vezes por ano.
Conselho Disciplinar
Presidente e oito vogais eleitos pela Assembleia GeralExerce os poderes em matéria disciplinar e de deontologia. Aprecia os factos e delibera propostas fundamentadas — mas não aplica as sanções: a repreensão e a suspensão são aplicadas pela Direção, e a expulsão pela Assembleia Geral. Pode ser apoiado por um jurista que designe.
Comissão de Ética
Três a cinco membros nomeados pela Assembleia GeralAcompanha, com isenção e independência dos demais órgãos, a divulgação e o cumprimento do Código Ético e dos padrões de conduta aprovados em Assembleia Geral. É o órgão que interpreta e monitoriza — não o que julga.
Quem decide o quê
Quem pode votar e ser eleito
Criadas pela Direção para trabalho técnico e representação. Não são órgãos sociais: não aprovam regulamentos definitivos, não representam juridicamente a APMLS, não celebram contratos nem aplicam sanções. Cada uma tem mandato escrito, coordenador, calendário e ligação formal a um membro da Direção.
Conselho Consultivo
Categoria de associado; o assento não confere voto nem vetoEspaço institucional para masters, proprietários nacionais de franchising, CEOs de marcas e personalidades de mérito reconhecido. Permite que os grandes operadores contribuam para a estratégia nacional sem que a sua dimensão comercial se traduza em controlo executivo, tecnológico ou disciplinar. Os associados consultivos podem estar presentes em todos os atos da Associação, incluindo Assembleias Gerais.
Comissão de Compliance e Boas Práticas
Em constituiçãoApoia a aplicação diária das regras éticas e regulamentares, sem investigar nem julgar pessoas.
Comissão de Tecnologia e Inovação
Em constituiçãoAconselha sobre os padrões tecnológicos, de segurança, interoperabilidade e qualidade de dados necessários ao funcionamento de um MLS moderno.
Comissão de Educação e Formação
Em constituiçãoDesenvolve a capacidade profissional dos associados e garante que a participação no MLS é acompanhada de formação adequada.
Comissão de Comunicação e Assuntos Públicos
Em constituiçãoExplica ao setor, aos consumidores, às instituições e aos meios de comunicação o que é a APMLS, o que é um MLS e por que razão a cooperação estruturada beneficia o mercado.
Comissão de Regras de Cooperação e Práticas de Mercado
Em constituiçãoEstuda e propõe as regras práticas de participação no MLS e de colaboração entre profissionais.
Comissão de Expansão Europeia e Relações Internacionais
Em constituiçãoPrepara a colaboração da APMLS com entidades internacionais e apoia a futura expansão do modelo a outros países.
Relações Institucionais
Pelouro ou função de apoio, não órgão autónomoMantém a relação da APMLS com associações do setor, entidades públicas, universidades, municípios e organizações europeias.
Embaixadores da APMLS
Função honorífica e representativaPromovem a missão, os valores e a presença institucional da APMLS junto do setor e das comunidades profissionais. Não são membros da Direção, salvo se acumularem legalmente outro cargo.
APMLS e Sync MLS: o que cada uma decide
APMLS e Sync MLS
A diferença entre as duas entidades, o acesso, o pagamento e os benefícios.
Como participar
Candidatar-me a uma comissão
Indique o órgão, a sua experiência e a motivação. A Direção analisa as candidaturas e responde a todas.
Quem está nos órgãos sociais
A composição nominal dos órgãos eleitos, com percursos e responsabilidades.
Associação independente e sem fins lucrativos. Definimos as regras da cooperação imobiliária em Portugal e verificamos publicamente quem as cumpre.