Termos e Condições

Condições aplicáveis à utilização deste portal, da consulta pública de acreditação e dos serviços da APMLS.

Estes termos regulam o acesso e a utilização do portal da APMLS. Ao utilizar o portal, aceita as condições aqui descritas. Se não concordar, não deverá utilizá-lo.

A APMLS é uma associação sem fins lucrativos que define normas, acredita empresas e profissionais e disponibiliza verificação pública. A APMLS não é mediadora imobiliária, não intervém em transações e não vende software.

A informação disponibilizada destina-se exclusivamente à verificação do estado de acreditação. É proibida a recolha automatizada (scraping), a reprodução em massa e a utilização para fins comerciais, publicitários ou de constituição de bases de dados.

A APMLS procura manter a informação correta e atualizada, mas não garante a ausência de erros. O estado de acreditação prevalece sempre na versão constante do registo da associação à data da consulta.

A acreditação atesta o cumprimento dos critérios da APMLS na data da avaliação. Não constitui garantia de resultado nem responsabiliza a associação por atos praticados pelos membros perante os seus clientes.

O Selo é propriedade da APMLS e só pode ser utilizado por membros com acreditação válida, nos termos do regulamento aplicável. A utilização indevida dá lugar a medidas legais e pode ser comunicada através do canal de denúncia.

Os conteúdos, marcas, logótipos e documentos deste portal são propriedade da APMLS ou dos respetivos titulares, não podendo ser reproduzidos sem autorização escrita.

O portal pode conter ligações para sítios de terceiros. A APMLS não controla nem responde pelos respetivos conteúdos ou políticas de privacidade.

As quotas, a jóia, as encomendas da loja e as inscrições pagas em cursos e eventos são pagas à APMLS e não são reembolsáveis, incluindo quando a adesão termina, não é ratificada ou o associado não usa o serviço pago. A subscrição Sync MLS é paga à Sync MLS, que também não faz reembolsos. Antes de cada pagamento, o portal indica que se trata de um pagamento não reembolsável.

A APMLS pode alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização.

Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.