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Proteção de dados · RGPD

Política de Privacidade

Como a APMLS recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Última atualização: fevereiro de 2026
1. Responsável pelo tratamento

A APMLS — Associação Portuguesa de MLS, com sede em Lisboa, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste portal. Para qualquer questão relacionada com dados pessoais, use o formulário da página de Contactos.

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados que nos fornece voluntariamente: nome, email, telefone, empresa e licença AMI nos formulários de adesão e contacto; e, no canal de denúncia, apenas os dados que optar por indicar — pode submeter de forma totalmente anónima.

3. Para que utilizamos os dados

Para responder a pedidos de contacto, instruir candidaturas de adesão, gerir o processo de acreditação, prestar formação e analisar comunicações recebidas no canal de denúncia. Não utilizamos os seus dados para publicidade nem os cedemos a terceiros para fins comerciais.

3.1. Quem acede aos dados dentro da APMLS

Ser membro de um órgão da APMLS não concede acesso administrativo à plataforma nem acesso a dados: o acesso resulta sempre da necessidade funcional, nunca do título institucional. Os membros do Conselho Disciplinar acedem apenas aos processos que lhes sejam atribuídos, e o Conselho Consultivo não recebe dados individualizados de empresas ou consultores.

4. Fundamento legal

O tratamento assenta no seu consentimento (formulários), na execução de contrato ou diligências pré-contratuais (adesão e acreditação) e no interesse legítimo da associação em assegurar o cumprimento do código de ética.

5. Durante quanto tempo

Candidaturas não concretizadas: 12 meses. Dados de membros: durante a vigência da acreditação e cinco anos após o seu termo, por obrigação legal. Comunicações ao canal de denúncia: cinco anos após a conclusão do processo.

6. Com quem partilhamos

Apenas com prestadores que atuam por nossa conta e sob contrato de subcontratação (alojamento do portal, plataforma tecnológica de partilha e assessoria jurídica), e com autoridades quando legalmente exigido.

7. Consulta pública de acreditação

Os dados que aparecem na consulta pública — nome, tipo, localidade e código do selo — são publicados com o consentimento expresso do membro, dado no momento da acreditação, por serem essenciais à finalidade de verificação pelo consumidor.

8. Os seus direitos

Pode a qualquer momento solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação ou portabilidade dos seus dados, bem como opor-se ao tratamento. Basta usar o formulário da página de Contactos. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da CNPD.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do portal e cookies analíticos anonimizados. Não utilizamos cookies de publicidade nem de perfilagem.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo cifragem em trânsito, controlo de acessos e registo restrito das comunicações confidenciais.

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Associação independente e sem fins lucrativos. Definimos as regras da cooperação imobiliária em Portugal e verificamos publicamente quem as cumpre.

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