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Termos e Condições

Última atualização: 4 de março de 2026

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Ao aceder e utilizar este website, aceita estar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize o website.

1. Definições

“APMLS” refere-se à Associação Portuguesa de Multiple Listing Service
“Website” refere-se a apmls.pt e todos os seus subdomínios
“Utilizador” refere-se a qualquer pessoa que aceda ao website
“Membro” refere-se a entidades ou indivíduos formalmente associados à APMLS
“Conteúdo” refere-se a textos, imagens, dados e outros materiais no website

2. Utilização do Website

2.1 Licença de Utilização

A APMLS concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar o website para fins informativos e de acordo com estes termos.

2.2 Utilizações Proibidas

Não pode:

Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
Interferir com o funcionamento normal do website
Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
Utilizar ferramentas automatizadas para extrair dados (scraping)
Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, vídeos e software, é propriedade da APMLS ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

O Selo de Acreditação APMLS é uma marca registada e não pode ser utilizado sem autorização expressa.

4. Verificação de Acreditação

4.1 Serviço de Verificação

A APMLS disponibiliza um serviço público e gratuito de verificação de acreditações. Este serviço é fornecido "tal como está" sem garantias de qualquer tipo.

4.2 Precisão da Informação

Envidamos todos os esforços para garantir que a informação de verificação seja precisa e atualizada. No entanto, a APMLS não se responsabiliza por erros ou omissões. Em caso de dúvida, contacte-nos diretamente.

5. Dados Pessoais e Privacidade

A recolha e processamento de dados pessoais está sujeita à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições.

6. Isenção de Responsabilidade

O website e todo o seu conteúdo são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

A APMLS não garante que o website estará sempre disponível, livre de erros, ou que defeitos serão corrigidos.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a APMLS não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar o website, incluindo mas não limitado a perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.

8. Links para Sites de Terceiros

O website pode conter links para sites de terceiros. A APMLS não controla nem endossa esses sites e não é responsável pelo seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas.

9. Modificações

A APMLS reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website. A utilização continuada do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

A APMLS pode rescindir ou suspender o seu acesso ao website imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo mas não limitado à violação destes Termos e Condições.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer litígio relacionado com estes termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

12. Disposições Gerais

12.1 Acordo Integral

Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o utilizador e a APMLS relativamente à utilização do website.