A APMLS publicou o Código de Ética e as Normas Técnicas que regem a atividade das empresas membro. Os documentos podem ser lidos na área de Documentação, sem registo.
O que estabelecem
O Código de Ética define os deveres dos membros perante clientes, consumidores e outros profissionais. As Normas Técnicas fixam as regras operacionais da partilha de angariações no MLS: quem faz o quê, quem recebe o quê e o que acontece quando há desacordo.
Em vigor
O Regulamento MLS, aprovado em Assembleia Geral, está em vigor desde 15 de maio de 2026 e aplica-se a todas as angariações partilhadas no MLS. O incumprimento é apreciado pela Comissão de Ética, nos termos do Regulamento Disciplinar.
Comunicar uma prática
Qualquer pessoa pode comunicar uma prática contrária ao Código através da página Abrir um caso. O conteúdo segue apenas para a Comissão de Ética.
